O objeto deste trabalho é o estudo sobre a tutela jurisdicional específica e os mecanismos de atuação coercitiva estatal. Abordamos as razões que justificam a atuação do Estado-juiz na aplicação das medidas coercitivas, de modo a sustentar o poder estatal. Em seguida, como condição para formação de um raciocínio singular sobre o tema, pretendemos expor um panorama geral sobre as questões teóricas da multa coercitiva, tais como conceito, natureza jurídica, finalidade, requisitos e princípios processuais envolvidos na sua aplicação. Fixadas essas premissas teóricas, abordaremos questões práticas e polêmicas que envolvem o tema, procurando encontrar uma conclusão coerente com a sistemática processual. Nesse Capítulo 5, abordaremos, dentre outras questões, os momentos processuais para a aplicação da multa, o envolvimento de todas as partes (e terceiros) na ordem coercitiva, passando pela polêmica questão do destinatário do valor da multa, parâmetros de fixação de valores, termo ad quo e ad quem, dentre outros pontos de interesse ao trabalho.