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TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS PARA EXPLORAÇÃO SEXUAL

Tipo de Trabalho 

Artigo

No presente trabalho, foi estudado o tráfico internacional de pessoas para exploração sexual. Este crime vem sendo praticado desde os primórdios da história da humanidade, vitimando milhares de mulheres em todo o mundo. Com o passar dos anos, mudaram os crimes e os criminosos, mas o que permanece no correr dos séculos são as vítimas do tráfico para fins de exploração sexual. Apontamos no presente trabalho a evolução histórica do crime no mundo e no Brasil. Este crime que traz raízes históricas, mas é na atualidade onde tomou destaque sendo o terceiro crime mais praticado no mundo ficando atrás somente do tráfico de drogas e armas, movimentando um esquema bilionário com quadrilhas especializadas e extremamente organizadas. Analisamos e apontamos as infrações às normas penais acerca da conduta deste crime no Brasil, onde buscamos as principais leis e normas positivadas das quais tratam do crime em estudo. Verificamos os direitos fundamentais violados e a atuação do Estado brasileiro no enfrentamento dessas redes de exploração sexual, fizemos também uma análise das normas penais brasileiras em face do Protocolo Adicional a Convenção de Palermo. É nesse contexto que durante todo o trabalho buscamos expor o pensamento jurídico de vários autores, e os principais aspectos do tráfico internacional de pessoas para exploração sexual com a finalidade de dar visibilidade de um crime cruel e silencioso que aniquila completamente a condição humana de ser, restringindo sua liberdade e fazendo deste crime uma moderna forma de escravidão.