No cenário atual de globalização, o modal aquático é bastante relevante para o escoamento de diversos produtos por todo o mundo, tendo destaque a comercialização e movimentação do petróleo e seus derivados. Nesse sentido, o presente artigo tem como propósito a apresentação da importância da fiscalização do tráfego de embarcações no meio aquático brasileiro para a prevenção da poluição por óleo.  Para isso, serão introduzidos inicialmente as definições de poluição por óleo e seus impactos no meio ambiente e na economia do país. A seguir, serão expostas as normas relativas ao tema existentes a nível mundial e nacional. Finalmente, serão apresentados os mecanismos existentes no Brasil para a fiscalização e controle de embarcações e de incidentes relativos à poluição por óleo nas águas, concluindo o papel crucial dessa fiscalização para evitar e/ou minimizar o risco de incidentes poluidores.