Trata-se de artigo que trata do Projeto de Lei nº 6.204/2019, que propõe a desjudicialização da execução civil por meio dos tabelionatos de protesto. O PL foi proposto no Senado e ainda será votado naquela casa, e certamente gerará muita discussão na comunidade científica quando for votado.

O método do artigo é o levantamento dos argumentos favoráveis e contrários a ideia, analisando-se e a discutindo-se cada um desses argumentos.

A formatação do artigo levou em conta as políticas e modelo da semana Acadêmica, bem como a forma como essas regras foram aplicadas no último artigo que publiquei nesta revista.