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VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER NO CONTEXTO DO MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI: UM ESTUDO SOBRE A APLICABILIDADE A LUZ DA LEI MARIA DA PENHA

Tipo de Trabalho 

Artigo

O presente artigo vem salientando de forma primordial as dificuldades e vicissitudes com relação à aplicabilidade da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.313/2006) em relação aos crimes domésticos contra a mulher, bem como o grau de sua eficácia perante os órgãos públicos como as Delegacias de Defesa das Mulheres (DDM’s) e o Ministério Público, este não somente na figura de fiscal da lei (custus legis), mas também, como parte no processo penal. Iniciando com os aspectos históricos, retratamos a figura da mulher na evolução da sociedade e seus principais dilemas nesta evolução. Não obstante, buscamos demonstrar os diversos tipos de violência doméstica existentes contra a mulher, sendo que neste não retratamos somente o aspecto doutrinário em relação aos tipos de violência, mas também o aspecto jurídico, tipificado na legislação ordinária pertinente. Em seguida, demonstramos as dificuldades existentes na relação, vítima e agressor versus órgãos públicos de defesa da mulher vítima de violência doméstica, fazendo um levantamento sobre todos os problemas existentes nesta relação de vítima e agressor em face à aplicabilidade da Lei Maria da Penha. Por fim, faremos uma análise e levantamento de todos os dados apurados na pesquisa científica realizada na cidade de Parnaíba-PI, buscando encontrar e apontar soluções para os problemas da violência doméstica contra a mulher.