Este trabalho versa sobre os seguintes aspectos:
Origem do Direito das Obrigações e sua evolução. Código Civil de 1916 e a responsabilidade Civil. Código de 2002, aspectos sobre os atos ilícitos. Atos ilícitos e a obrigação de indenizar. Teoria do Abuso do Direito. Aspectos sobre função social e boa-fé nos contratos.