O presente artigo objetiva abordar as questões concernentes aos princípios constitucionais tributários, princípios estes previstos na Carta Magna e que constituem limitações ao poder de tributar. Inicialmente, trataremos do conceito de “princípio” e do seu alcance e hierarquia dentro do arcabouço jurídico. Trataremos, a seguir, dos principais princípios constitucionais tributários, quais sejam, o princípio da legalidade; o princípio da  anterioridade; o princípio da igualdade; o princípio da capacidade contributiva; o princípio da vedação ao confisco e o princípio da irretroatividade tributária. Por fim, trataremos de dois princípios que também estão previstos na Constituição Federal, os princípios da liberdade de tráfego e da uniformidade geográfica na tributação.