Objetiva-se com o presente artigo apresentar os conceitos de nulidades no Processo Penal brasileiro, a partir do posicionamento de relevantes doutrinadores, bem como discutir a respeito das espécies de nulidades (absoluta e relativa), atos inexistentes e irregulares. Pretende-se também expor os princípios norteadores das nulidades, em consonância com o Código de Processo Penal, a doutrina e jurisprudência pátria.