RESUMO

Introdução: As atividades dos policiais militares tem relação direta com a privação da liberdade do indivíduo e com a imposição de interesses coletivos. O policial militar, durante a ocorrência policial, toma decisões considerando as orientações jurídicas e a realidade fática. Se estas orientações forem inexistentes ou falhas, o policial militar ficará à “boa sorte” da ocorrência policial ou do crivo judicial. Assim, a problemática da pesquisa será descobrir se os limites do Poder de Polícia e da Discricionariedade proporcionam segurança e confiança para o policial militar desempenhar suas funções e prestar um serviço de excelência para sociedade. Objetivos: O objetivo geral de estudo é analisar os limites do Poder de Polícia e da Discricionariedade aplicados às atividades policiais militares, suas possíveis faltas ou falhas. Método: O método de pesquisa aplicado será o da pesquisa bibliográfica utilizando-se de livros e trabalhos científicos elaborados por pessoas envolvidas com o assunto proposto. Através da leitura crítica e reflexiva serão feitas explicações e questionamentos apostos na pesquisa. Resultado: Foram encontradas vastas divergências doutrinárias quanto aos limites do poder de polícia e da discricionariedade. A análise judicial sobre os limites do poder de polícia e da discricionariedade, apesar de criteriosa, poderá ser, por demais, subjetiva. Conclusão: Os Limites do Poder de Polícia e da Discricionariedade não dão segurança para o Policial Militar prestar um serviço de excelência para sociedade. Sugere-se uma revisão ou inovação sobre os conceitos e limites do Poder de Polícia e da Discricionariedade à serem aplicados propriamente a esses agentes públicos.

Palavras-Chave: Limites do Poder de Polícia; Limites da Discricionariedade; Policiais Militares.