O estudo em espeque versará a respeito da viabilidade de reconhecimento do filho socioafetivo. O trabalho tem o objetivo principal de analisar a viabilidade de se reconhecer a paternidade socioafetiva extrajudicialmente, além dos avanços e retrocessos do Provimento nº 16, instituído no dia 17 de fevereiro de 2012, pela Corregedoria Nacional de Justiça no que tange ao reconhecimento de filho socioafetivo. Além disso, o estudo também buscou demonstrar que inexiste dispositivo legal determinando que o ato de se reconhecer um filho se aplique apenas aos casos de paternidade biológica, nem qualquer comando vedando referido reconhecimento em casos de paternidade socioafetiva.