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O FENÔMENO DO DIREITO PENAL SIMBÓLICO: DAS MOBILIZAÇÕES SOCIAIS ÀS SUAS DERIVAÇÕES

Tipo de Trabalho 

Artigo

Muito se fala no denominado fenômeno do Direito Penal simbólico, relacionando-o à efervescência dos pleitos populares, que tomam proporções consideráveis principalmente por meio das redes sociais. Essa “onda” de mobilizações sociais, seja na realidade virtual ou fática, uma perceptível inflação legislativa criminal, denunciando a inversão e/ou desentendimentos quanto à concepção e à função do Direito Penal, bem como o simbolismo das leis penais, são fatores que se encontram intrinsecamente relacionados, de modo que se apresenta controverso e dificultoso a identificação do que é fator gerador e o que é consequente, vez que o fenômeno se demostra cíclico. No entanto, verifica-se algo em comum na análise desses fatores, qual seja: a ineficiência estatal em gerir seus problemas. Nesse sentido, o presente estudo propôs-se a perscrutar o fenômeno da lei penal simbólica em face das crescentes reinvindicações populares pela resolução de problemas sociais, para em segundo plano buscar compreensão a respeito da crescente inflação legislativa criminal e inversão na concepção do Direito Penal. Como resultado, observou-se, através do método dedutivo e pesquisa bibliográfica, que o Direito Penal não é a resposta adequada a maior parte dos anseios da sociedade, como o combate à violência e corrupção, constantes assuntos na pauta das mobilizações sociais. Pelo contrário, a atuação desse ramo jurídico como prima ratio, como Direito Penal simbólico, desencadeia outros problemas, como a inflação legislativa e consequente ineficácia legal, além descreditar o poder público, destacadamente o poder legislativo e o poder judiciário.