O termo probidade está diretamente ligado aos Princípios Constitucionais da Razoabilidade e da Proporcionalidade, assim como, honestidade, respeito e boa-fé. Ao contrário, desde que manifestado o dolo, tanto pela ação ou omissão de um ato, além de ofender os princípios constitucionais, a conduta do gestor público atrairá para si as sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa. Diante disso, caberá ao Juiz aplicar as punições previstas na lei com proporção e graduação conforme a gravidade da modalidade de improbidade administrativa configurada. Por isso, tem-se como objetivo avaliar a devida aplicabilidade dos princípios constitucionais, uma vez que as penalidades estão sendo impostas de maneira desproporcional, sem limites e coerência com o ato infracional.