O sistema prisional brasileiro apresenta uma série de problemas que já são conhecidos por todos, entre eles, a superlotação e a precariedade em relação ao local do cárcere e ao tratamento dos presos. Apesar da legislação brasileira assegurar a permanência dos direitos e garantias aos presos, exceto os que foram restringidos na aplicação da sua pena, essa parte da população sofre um grande descaso.

Ademais, existe uma parte dessa população carcerária que sofre ainda mais, que são as mulheres. As presas, que possuem peculiaridades biológicas que requerem uma maior atenção, também sofrem com a falta de estrutura, má alimentação e a permanência em ambientes com insalubridade e superlotação.

Em nossa Revista Acadêmica foi publicado um artigo sobre esse assunto, de autoria das alunas KAREN WEND GRACIOTE GONÇALVES e DALIA DA SILVA e sua professora LETICIA VIVIANNE MIRANDA CURY, cujo tema é: “SISTEMA PRISIONAL FEMININO BRASILEIRO”.

Confira o resumo do trabalho:

O objetivo deste artigo é analisar os Direitos e Garantias fundamentais asseguradas às mulheres presas no sistema prisional brasileiro, destacando o tratamento que é aplicado à mulher encarcerada e evidenciar os direitos assegurados a essas detentas definidas por gênero. Assim como trazer uma breve comparação e crítica ao sistema prisional feminino brasileiro frente a realidade vivida diariamente pelas presas, focando na divisão de gênero e as dificuldades enfrentadas por essa população carcerária que é quase invisível aos olhos do sistema prisional brasileiro e do sistema penal e processual penal de execução de penas. Constatando-se também uma marcação racial dentre essa população, onde a maioria é negra, gerando o “encarceramento em massa de mulheres negras”, ausente de amparo estatal e que possui deficiências sociais, como baixa escolaridade e falta de emprego. Trazendo uma reflexão humanitária a respeito da mulher dentro do cárcere e após ele, enfatizando as necessidades biológicas e sanitárias, visto que são “presos” que menstruam, parem e amamentam.

Artigo na íntegra: SISTEMA PRISIONAL FEMININO BRASILEIRO