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A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E O INSTITUTO DO USUCAPIÃO DE BENS IMÓVEIS

Tipo de Trabalho 

Artigo

O estudo trata do instituto do usucapião de bens imóveis como instrumento de cumprimento da função social do direito de propriedade, analisando a sua evolução histórica desde a antiguidade até sua introdução no direito brasileiro, por intermédio da Lei de Terras de 1850 e do Código Civil de 1916, seu conceito legal, seus elementos básicos, quais sejam, posse, tempo ânimus domini e os elementos acidentais do justo título e da boa fé, assim como suas modalidades (usucapião ordinário, extraordinário e especial rural e urbano).