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O MEIO AMBIENTE SAUDÁVEL DO TRABALHO: UM DIREITO FUNDAMENTAL

Tipo de Trabalho 

Artigo

O meio ambiente saudável do trabalho é um direito fundamental, sem o qual não se pode falar em qualidade de vida. Classifica-se como direito difuso e, portanto, de repercussão e interesse nacional e internacional. Para a sua implementação é de extrema importância a atuação do Estado, tanto por meio da elaboração de políticas econômicas e ambientais que garantam o bem estar social e do trabalhador, quanto pela adequada normatização e rígida fiscalização. Neste artigo serão abordados os principais aspectos que envolvem o tema e justificam a sua relevância.