O presente estudo tem por escopo trazer à discussão, uma das três formas de responsabilidade afetas ao dano ambiental. Nas últimas décadas, notadamente a partir da segunda metade do século passado, a comunidade mundial passou a ponderar sobre uma problemática, que até então não era considerada: a degradação ao meio ambiente. Os chamados países desenvolvidos e, por esse mesmo motivo, grandes poluidores do planeta, começaram a inserir em suas legislações, normas afetas à preservação da natureza e conseqüente responsabilização de seus agressores. A ideia tomou corpo entre a sociedade civil e surgiram várias organizações governamentais, que se incumbiram de espalhar a nova consciência ecológica pelo mundo. O Brasil não poderia quedar-se inerte a esse apelo supranacional, e, paulatinamente, o legislador ordinário, bem como o legislador constituinte passaram a inserir em nosso ordenamento jurídico a regulamentação da preservação do ambiente e da responsabilização pela não observância dessas regras. Nesse contexto torna-se imperioso abordar o conceito de meio ambiente, sua classificação e as agressões contra ele perpetradas, bem como os princípios do Direito Ambiental aplicáveis à matéria discutida. Importante ainda a análise do dano ambiental propriamente dito, e por fim o estudo do instituto da responsabilidade civil aplicável a este tipo de dano