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COMPRAS PÚBLICAS POR SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS: UMA FERRAMENTA DE PLANEJAMENTO A EXPANDIR NO IFRJ

Tipo de Trabalho 

Artigo

O Presente artigo foi realizado com o propósito de verificar de que maneira o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro utiliza o Sistema de Registro de Preços para realizar contratações públicas.  Neste intuito, foi feita apresentação do referido órgão, criado em 2008, através da lei n° 11.892 e apresentadas algumas peculiaridades dos Institutos Federais, tais como: estrutura multicampi, autonomias administrativa, patrimonial e financeira. Em seguida, apresenta-se as fundamentações basilares que inicia na Constituição da República Federativa do Brasil, perpassa pela Lei Geral de Licitação - Lei 8.666/1993, apresenta-se brevemente a evolução do Sistema de Registro de Preços no ordenamento jurídico brasileiro até chegar ao Decreto n° 7.892/2013, em vigor, que define e regulamenta o SRP. Também foram apresentadas algumas vantagens da adoção da ferramenta - Sistema de Registro de Preços:  economia processual e de escala, desnecessidade de reserva orçamentária prévia à licitação, possibilidade de padronização dos objetos a serem adquiridos, especialização do comprador, oportunidade de execução parcelada, entre outras. As vantagens listadas não se tratam de rol exaustivo, sendo percebido que poderão existir outras. O presente artigo aponta ainda a importância de planejar, o que é assunto em voga no âmbito do Governo Federal, o qual através de Instruções orienta e obriga a realização de planejamento pelos órgãos pertencentes à esfera Federal. Neste sentido, o Sistema de Registro de Preços é apontado como uma excelente ferramenta de planejamento. Para realizar análise, foi feita pesquisa documental, pelo portal do compras governamentais, de todas as compras por SRP realizadas no IFRJ, da criação do órgão até o ano de 2017. Desta pesquisa, foram verificados os objetos com aquisições mais recorrentes. Conclui-se que o Instituto Federal do Rio de Janeiro busca realizar aquisições de forma sistêmica, ou seja, uma unidade gerencia a licitação para que os demais Campi participem, obtendo principalmente economia. Porém, também foi notado que a instituição algumas vezes realiza mais de uma licitação para o mesmo objeto, dentro do mesmo ano, por diferentes Unidades Administrativas de Serviços Gerais - UASG’s, pertencentes ao IFRJ, o que resulta em retrabalhos e naturalmente, necessidade de ajustes no planejamento. Também, observou-se que existem intervalos de tempo em licitações por SRP e portanto, em vigências de Atas. Como resultado, há falha de atendimento das demandas referente às compras públicas e prejuízo no alcance dos objetivos institucionais. Conclui-se com o presente artigo que o Sistema de Registro de Preços é uma excelente ferramenta para o planejamento e que, no IFRJ, apesar de disseminada, esta ferramenta precisa ser aprimorada.