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CONFLITOS ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS: LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Tipo de Trabalho 

Artigo

O presente artigo busca o debate de ideias sobre conflitos entre dois direitos fundamentais: “Liberdade de Expressão” e “Dignidade da Pessoa Humana”. Ambos fazem parte dos principais direitos fundamentais consagrados não só internacionalmente, mas, essencialmente, pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 - CRFB/88. De qualquer forma, tal como quaisquer direitos, a Liberdade de Expressão possui limitações para garantir que não ocorra violação do direito de outrem com o exercício pleno desta liberdade. Nesse contexto, o objetivo é analisar os limites da liberdade de expressão frente ao direito fundamental da dignidade da pessoa humana, suas circunstâncias históricas e modalidades de origem, compreendendo o caráter não absoluto dos direitos fundamentais. À vista disso, fará uso do Método de Procedimento Histórico e Comparativo, sendo à pesquisa classificada como qualitativa e exploratória. Também serão utilizadas técnicas de investigação bibliográfica por pesquisas doutrinárias, correlacionando com material jornalístico e, claro, respectivamente, a Lei. Quanto ao método de abordagem, será utilizado o método Dialético, de forma que analisará os entendimentos já instaurados, para realização do trabalho.