A partir de uma perspectiva histórica foi feita uma análise do Código Penal de 1969 à luz da Constituição de 1967, alterada pela Emenda nº 1/69. Durante o período pesquisado a história é de suma importância, pois mesmo durante o regime militar, é possível perceber que o Código de 1969 não ficou alheio aos acontecimentos da época. Foi sensível às mudanças sociais e conseguiu antever anseios que não eram explícitos, tendo sidos regulamentados com mais minúcia apenas em 2016. A análise do crime de redução de pessoa à condição análoga à de escravo, foi feita a partir de legislações anteriores e das inovações trazidas pelo Código de 1969. Tais previsões, ainda que durante um período em que os sindicatos eram malvistos e as regulamentações trabalhistas não poderiam ser exigidas pelos obreiros publicamente, não passaram despercebidas pelo Código de 1969.