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DIREITOS DA PERSONALIDADE E SUA PROTEÇÃO NO AMBIENTE VIRTUAL

Tipo de Trabalho 

Artigo

Com respaldo nos Direitos e Garantias Fundamentais, a Constituição Federal de 1988 assegurou com total proteção a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, como um dos componentes do Estado Democrático de Direito. Os direitos da personalidade formam a proteção constitucional à vida privada, resguardando um espaço próprio em que não se admitem intromissões ilícitas. Atualmente, com a evolução tecnológica vivenciada pela sociedade, principalmente em decorrência do processo de globalização, o uso da imagem, bem como o acesso a privacidade e honra do ser humano foi ampliado, pois ganhou destaque, em virtude da sua eficiência ao transmitir informações. Dessa forma, com o surgimento do ambiente virtual a proteção de tais direitos ganham outras proporções e passam a ser repensados dentro de novos padrões criados pela sociedade do século XXI. Diante desta perspectiva, objetiva-se fazer uma análise sobre os direitos da personalidade, elencados como direitos fundamentais humanos, tendo em vista a vulnerabilidade destes direitos, diante do avanço tecnológico dos meios de captação e reprodução. Para atingir o objetivo proposto, utiliza-se do método de abordagem dedutivo, e, como método de procedimento utiliza-se a análise histórico-evolutiva do instituto, valendo-se da técnica bibliográfica e a dialética, com o suporte na doutrina, na legislação e na jurisprudência pertinentes à matéria. Ao longo deste trabalho, observa-se que, em virtude da crescente evolução tecnológica, o indivíduo se torna mais vulnerável e propenso as violações de sua imagem, intimidade, honra e privacidade. Neste sentido, este estudo tem como foco a análise a atuação do Poder Judiciário, a partir das técnicas que vem sendo utilizadas pelos tribunais brasileiros, em suas decisões nas hipóteses de ocorrência destes conflitos na busca de soluções mais justas ou satisfatórias.