O presente artigo científico objetiva elucidar as circunstâncias remanescentes de uma construção histórica secular nos atuais Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico no Brasil. Em um primeiro momento, será feita uma contextualização acerca de como a “loucura” já foi concebida no mundo e, principalmente, no território brasileiro. Posteriormente, serão pontuados os dispositivos legais que, no decorrer dos anos, garantiram direitos aos portadores de transtornos mentais. Em seguida, o tema será delimitado, iniciando uma abordagem sobre o modo como a inimputabilidade foi versada nos Códigos Penais brasileiros. E, por fim, discorrer-se-á sobre as condições dos atuais “manicômios judiciários” no país e o desempenho dessas instituições ao cumprir com suas finalidades nas medidas de segurança.