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GERENCIAMENTO DE RISCOS NO PLANEJAMENTO DAS LICITAÇÕES E CONTRATOS PÚBLICOS

Tipo de Trabalho 

Artigo

As recentes alterações legislativas promovidas na área de licitações e contratos públicos, em especial às diretrizes implementadas pela Instrução Normativa SEGES/MPDG nº. 05/2017 estabeleceram no ordenamento jurídico brasileiro um novo regime de contratação de serviços terceirizados, esse novo instrumento tem como propósito ampliar a disputa, em observância ao princípio da competitividade, tendo como resultado a ampliação do mercado fornecedor. A IN nº 05/2017 dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública Federal Direta, autárquica e fundacional. O normativo institui fases inovadoras: Planejamento da Contratação; Seleção de Fornecedores; e Gestão do Contrato. Sendo que a fase de Planejamento consiste segundo a IN de 03 etapas: Estudos preliminares; Gerenciamento de Riscos; e Termo de Referência ou Projeto Básico. O presente trabalho, objetiva apresentar um Plano de Gerenciamento de Riscos, desenvolvido na fase de planejamento da contratação de uma licitação na modalidade Pregão Eletrônico para Registro de Preços. Segundo o Guia PMBOK® Sexta Edição p. 395, o gerenciamento dos riscos do projeto inclui os processos de condução do planejamento, identificação, análise, planejamento de respostas, implementação das respostas e monitoramento dos riscos em um projeto. Cujo objetivo é maximizar a exposição aos eventos positivos e minimizar a exposição aos eventos negativos. Nesse contexto, através de causas, consequências, categorias e análise SWOT, foram identificados 75 riscos. Utilizaram-se os processos de gerenciamento dos riscos de acordo com a doutrina do PMBOK® e, o Princípio de Pareto para priorização de 25 riscos.