Este trabalho visa analisar a importância da atuação do Ministério Público para a proteção da fauna, especialmente no que toca a animais domésticos e domesticáveis. Tem como fim, também, examinar a legitimidade ativa deste Órgão, a partir de um aporte na teoria constitucional e nos ensinamentos de teóricos do processualismo civil, para concluir pela existência, ou não, de legitimação extraordinária ministerial para os fins de proteção animal expostos na Constituição Federal de 1988, com enfoque no uso da Tutela Preventiva para tanto. Como procedimento metodológico, utilizou-se o método lógico-dedutivo, com uso das técnicas de pesquisa de revisão bibliográfica – com enfoque na literatura especializada, artigos científicos e análise do pano de fundo legal – para concluir-se pela legitimidade do Ministério Público para as causas de Tutela Coletiva de proteção de animais domésticos e domesticáveis, com especial atenção para o manejo da Tutela Preventiva.