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MANDADO DE INJUNÇÃO COLETIVO

Tipo de Trabalho 

Artigo

O presente trabalho tem por objetivo analisar o Mandado de Injunção Coletivo com todos os seus atributos particulares. Iniciaremos o trabalho conceituando e distinguindo interesses difusos, coletivos e direitos individuais homogêneos e as diferentes tutelas jurisdicionais, abordaremos a legitimidade no mandado de injunção coletivo e a natureza jurídica dessa legitimação, com diferentes posicionamentos doutrinários acerca do tema, concluindo o trabalho com os efeitos da sentença no mandado de injunção coletivo, dando especial ênfase na natureza jurídica da sentença de procedência no Mandado de Injunção Coletivo e seu real alcance.