O artigo aborda a controvertida natureza jurídica da medida provisória, que não encontra consenso na doutrina, por mesclar procedimentos de ordem administrativa e legislativa, pois, apesar de ser ato de competência originária do chefe do Poder Executivo, tem força de lei, figurando como espécie normativa no art. 59 da Constituição Federal. De qualquer forma, depende da aprovação do Poder Legislativo para se estabelecer como lei, pois sua vigência até então é precária. Nossa proposta é trazer à colação os vários posicionamentos doutrinários acerca do tema e, ao final, apresentar a classificação que, sob nossa ótica, melhor se adequa à medida provisória.