O presente artigo tem por objetivo analisar os reflexos da nomeação de candidata aprovada em concurso público durante o período de licença à gestante. Nesta hipótese, qual deve ser a conduta adotada pela Administração Pública: suspender a posse, assegurando sua vaga no concurso ou permitir que, superadas todas as etapas, a candidata entre em exercício e ato contínuo lhe seja concedida a licença?

A reposta deve ser precedida da análise dos mandamentos insertos na Constituição da República e demais normas que disciplinam a matéria, colacionando-se, após, a jurisprudência atualizada para, somente então responder: realizado o parto antes da nomeação de candidata aprovada em concurso público, deve a Administração Pública permitir que ela entre em exercício, concedendo-lhe, de imediato, a licença maternidade?