Back to top

O IMPOSTO SOBRE O VALOR AGREGADO NOS PAÍSES SIGNATÁRIOS DO TRATADO DE ASSUNÇÃO

Tipo de Trabalho 

Artigo

Resumo

A tributação de um país é uma forma de auferir receitas para os cofres públicos, que impacta diferentes segmentos sociais. Um dos principais tipos de tributos são os impostos, responsáveis pela entrada de recursos para custeio das despesas correntes e de capital definidas pelo setor público. Entre as diversidades de impostos existentes, o Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) representa a unificação dos impostos cobrados ao consumidor. O objetivo geral do artigo é realizar uma análise comparativa do Imposto sobre o Valor Agregado nos países signatários do Tratado de Assunção. Para execução da pesquisa adotou como procedimentos metodológicos uma pesquisa descritiva, com abordagem do problema de forma qualitativa, cujos procedimentos de coleta dos dados ocorreu através de uma pesquisa documental a partir dos normativos tributários dos Estados-membros do Tratado de Assunção. Os resultados da pesquisa demonstraram que o Brasil é o único país do bloco que não adotou o IVA. Além disso, os países que adotaram o imposto implantaram a partir do governo central, permitindo simplificação ao sistema tributário mesmo com variações da estruturação do imposto em cada país. A implantação do IVA tem impactos sociais, econômicos e administrativos. Conclui-se que não existe um modelo padrão de IVA a ser seguido, que o imposto traz simplicidade ao sistema tributário e que não evita a desigualdade social. Por fim, o modelo do IVA uruguaio possibilita a promoção da equidade social.