A criança e o adolescente por carecer do completo desenvolvimento físico, psicológico, intelectual e moral, necessita de especial atenção e proteção familiar, da sociedade e do Estado, para que não incorra na chamada situação de risco pessoal e social. Um dos setores em que melhor se vê esta necessidade é em relação ao trabalho, pois, não raro, pessoa de tenra idade tem sua mão de obra aproveitada e explorada, o que deve ser combatido, pois depõe contra a filosofia de um Estado que contempla, como um de seus princípios fundamentais, a dignidade da pessoa humana. Este artigo tem por objetivo elucidar o tema, abordando a evolução, os mecanismos, a legislação e os programas sobre a proteção do trabalho da criança e do adolescente no Brasil.