O artigo trata dos aspectos históricos da medida provisória, que embora relacionada como espécie normativa no artigo 59 da Constituição Federal de 1988, é ato legiferante de competência do Poder Executivo e constitui função atípica deste. Tem força de lei, mas só se legítima se para sua edição estiverem presentes os requisitos da relevância e da urgência. No ordenamento constitucional brasileiro o modelo que a precedeu foi o decreto-lei. Na seara externa, a inspiração veio do decreto-legge italiano. Embora a medida provisória tenha sido idealizada como instrumento de exceção, a história mostra que, na prática, nem sempre foi assim utilizada. Além do brasileiro, serão comentados sucintamente os modelos: italiano, alemão, francês, espanhol, português e argentino.