A motivação para a produção do presente artigo é a apresentação da possibilidade de aplicar uma modelagem de classificação de estabelecimentos de ensino em um programa de conformidade, visando a adoção de trilhas de regularização e autorregularização. A partir dessa iniciativa, os Conselhos Estaduais e Municipais de Educação podem definir contrapartidas em forma de tratamentos distintos e compatíveis com a respectiva classificação atribuída ao estabelecimento de ensino classificado. A metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica e a análise comparativa de casos já implementados por órgãos públicos em diferentes esferas de poder. O presente esforço de pesquisa conclui que é constitucional e pode ser materializada a referida iniciativa, por parte dos respectivos Conselhos de Educação no Brasil, o que se constituirá em medida de Eficiência na condução dos diversos processos de Autorização, Credenciamento, Recredenciamento e Resolução de Consultas encaminhadas pelas escolas. Trata-se, portanto, de uma oportunidade ímpar a ser abraçada pelos Conselhos Estaduais e Municipais de Educação que se dispuserem a implementar essa solução que até a presente data parece inédita na área.