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UMA ABORDAGEM CRITICA NA METODOLOGIA UTILIZADA PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS NO ENTE PÚBLICO SOB A LEI 8.666/1993

Tipo de Trabalho 

Artigo

O processo licitatório é regulado pela Lei 8.666 de junho de 1993, devendo em todas as etapas zelar pela boa utilização de recursos públicos para o bem comum da sociedade, buscando eficiência na administração e o atendimento dos interesses coletivos. O presente trabalho tem como objetivo abordar o tema licitação, com foco nos questionamentos e ocorrências de negociações duvidosas à margem da própria lei ocasionando sérios prejuízos aos contribuintes e a economia do país. O tema busca esclarecer o conhecimento geral sobre como ocorre a relação do setor privado com o setor público no que se refere a realização dos contratos de prestações de serviços e compras de produtos, submetidos as normas da lei federal. Este estudo trouxe à discussão quais são os objetivos da licitação na administração pública, onde foram apresentados os conceitos, normas gerais, opiniões sobre a lei reguladora e como se desenvolvem de modo geral os processos licitatórios. A pesquisa, dentro de sua complexidade, trouxe informações de interesse daqueles que se preocupam em ampliar o conhecimento para melhor acompanhar a administração pública no que se refere ao caráter ético, moral e transparente neste processo em que tantos recursos são desviados, impactando a vida de todos, bem como dos contadores em geral no desempenho de suas funções profissionais. Para realização desta pesquisa foram utilizadas revisão bibliográfica da legislação comentada, revistas especializadas, jornais, livros, artigos da internet e científicos, com posterior identificação das respectivas fontes. Por meio desta pesquisa foi possível concluir que o Governo se preocupa com o desenvolvimento e investimento no Brasil, por isso concedeu a empresa privada cuidar do patrimônio público beneficiando usuários e cidadãos.