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ANÁLISE DOS ACORDÃOS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO QUANTO À PROBLEMATIZAÇÃO ENVOLTA AO TELETRABALHO: UMA OBSERVAÇÃO SOBRE A ÓTICA LEGISLATIVA-TRABALHISTA E A SUA APLICABILIDADE

Tipo de Trabalho 

Monografia

O tradicional comando entre o empregado e o empregador se depara com uma interferência cada vez mais saliente de um elemento identificado como flexibilização, constituindo ser um dos fatores resultantes desta intercessão social, a elevação do espaço do mando, controle e supervisão de forma indireta, ou seja, a denominada subordinação virtual, possibilidade amplamente notável, devido às inúmeras alterações no campo trabalhista, quer seja na forma de sua atuação laboral ou ante a motivação fornecida pela interposição das revoluções tecnológicas. É diante desta perspectiva que o foco do trabalho em questão dar-se-á em relação ao teletrabalho e o seu reflexo na ordem jurídica, tanto na percepção legislativa, quanto em sua aplicabilidade social. Objetiva a mais esta pesquisa, enveredar pelo ordenamento trabalhista, em prol da compreensão do compasso com a sociedade, bem como se as normas encontram-se aptas e adequadas a satisfazer esta realidade indiscutível, e se se encontram plausível a sua regulamentação para que não sobrevenham agressões e desrespeitos à parte vulnerável da relação laboral, através de um corpo normativo que delimite dentro de um contexto aceitável e impossibilite o surgimento de uma atividade de exploração, como também, incluso, o devido esclarecimento de pontos controversos, além de explanar sobre os deveres e direitos a esta gama, ou seja, o teletrabalhador, para que haja o fiel cumprimento do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. Como primeiro passo para se atingir uma resposta a estas indagações é que se realizará uma pesquisa bibliográfica para compreender o instituto em comento, tanto em conceito, características, vantagens e desvantagens previstas e o histórico normativo, entre outras peculiaridades. O segundo passo se subdivide em uma visão superficial sobre os acórdãos oriundos dos vinte e quatro TRTs, para em posterior adentrarmos à pesquisa dos acórdãos emitidos pelo TST ao ano de 2013, dissecando-as e analisando as argumentações e decisões quanto à problemática, que superou a análise da primeira e segunda instância.