Este artigo busca analisar e discutir a intervenção estatal diante da aparente colisão entre os princípios da autonomia privada e da livre concorrência, como decorrência direta da aplicação de uma cláusula de grande utilidade para a atividade empresarial: a cláusula de não concorrência ou cláusula de não competição. Para tanto, lançou-se mão da pesquisa bibliográfica e qualitativa. A cláusula de não concorrência é verdadeira expressão da liberdade que os empresários dispõem de estabelecer, via contrato, os termos mais favoráveis às suas atividades. Contudo, verifica-se que, a pactuação da referida cláusula por empresários, sofre injustificada intervenção do Estado, o qual com o fito de proteger a livre concorrência, acaba por interferir na autonomia privada e impedir o livre estabelecimento de termos contratuais benéficos ao empreendimento e, até mesmo, à sociedade. Nesse sentido, surge importante discussão acerca dos reais impactos que as cláusulas de não concorrência podem causar à livre concorrência e da necessidade ou não de intervenção estatal com vistas a modificar tais cláusulas. As respostas para tais problemáticas só serão alcançadas mediante análise dos fatores inerentes ao próprio funcionamento do mercado, o que, por sua vez, impedirá patentes abusos ao âmbito privado sem comprometer a livre concorrência.