cláusula de não concorrência Artigo Direito Comercial CLÁUSULA DE NÃO CONCORRÊNCIA NOS CONTRATOS EMPRESARIAIS: UMA ANÁLISE SOBRE A INTERVENÇÃO ESTATAL DIANTE DA APARENTE COLISÃO ENTRE OS PRINCÍPIOS DA LIVRE CONCORRÊNCIA E DA AUTONOMIA PRIVADA Autor(es): André Aristides Almeida