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DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO: UM ESTUDO DE CASO EM UMA EMPRESA DO COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES EM LUÍS EDUARDO MAGALHÃES- BA.

Tipo de Trabalho 

Artigo

Com a competitividade imposta entre as nações e a necessidade de crescimento, e desenvolvimento econômico, foi criado o Plano Brasil Maior, que teve como objetivo diminuir o impacto tributário sobre determinadas atividades, onde se criou a desoneração da folha de pagamento instituída pela Lei n° 12.546, de 14 de dezembro de 2011, que cria a Contribuição Patronal sobre a Receita Bruta- CPRB, que antes tinha como base para contribuição patronal o valor da folha de pagamento. O objetivo deste estudo é verificar os impactos financeiros em uma empresa de materiais de construção do comércio varejista de Luis Eduardo Magalhães- BA. Este trabalho se justifica pela verificação da implementação da Lei da Desoneração da folha de pagamentos que impacta diretamente sobre a competitividade externa e interna da produção; a pesquisa ao analisar a aplicação dos ditames prescritos na lei repercute sobre a geração de empregos; o aumento ou redução da informalidade no mercado de trabalho; impacta na formação dos preços dos produtos e serviços oferecidos pelo segmento.  Verificou-se a aplicação da alíquota de 1% sobre o valor do faturamento ajustado, comparados a quantidade de funcionários dos anos 2014 e 2015. Foi feito uma aplicação de 20% sobre o valor da folha de pagamento de 2015, e comparado com o valor da contribuição patronal para verificar o impacto financeiro. Ao verificar os dados, concluiu-se que houve uma elevação na contratação de empregados, sendo 73 funcionários a mais em 2015 e obteve prejuízo financeiro no valor de R$ 52.208,91.