RESUMO

O objetivo é examinar a problemática do exercício abusivo do direito de recorrer inerente ao sistema recursal brasileiro, o que contribui para a denegação da justiça e para o descrédito do Judiciário, principalmente no que tange à celeridade do processo. Serão tecidas breves considerações sobre o sistema recursal e sobre o abuso do direito processual e, essencialmente, acerca do abuso do direito de recorrer. A litigância de má-fé e deveres processuais são pontos inerentes às questões debatidas e essenciais para o bom entendimento do exposto.