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DA EFETIVIDADE DO PROCESSO – CONFLITOS DE MASSA E DAS NOVAS REGRAS EM SEDE DE RECURSO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Tipo de Trabalho 

Artigo

Este estudo analisa parte da exposição de motivos do novo Código de Processo Civil, em especial pelos reclamos da sociedade jurídica a efetividade e celeridade dos processos, levando a criação do incidente de resolução de demandas repetitivas, cujas regras estão estabelecidas no artigo 976 do Código de Processo Civil.