O presente artigo teve como objetivo realizar um levantamento bibliográfico a respeito do serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes de acordo com o Eca. Esse serviço de acolhimento se constitui no atendimento direcionado a crianças e adolescentes, cujos direitos fundamentais foram violados ou ameaçados, e que por isso, precisam ser afastados da convivência familiar e comunitária. Este serviço, relacionado aos infantes e juvenis, é utilizado desde a colonização do Brasil. Salienta-se que, a institucionalização prolongada pode acarretar graves consequências para o desenvolvimento psicológico, afetivo e cognitivo de crianças e adolescentes. Os direitos das crianças e dos adolescentes foram consagrados a partir da Constituição Federal de 1988, que definiu a garantia aos direitos fundamentais e amparou a proteção integral a crianças e adolescentes, tendo sido regulamentados, em 1990, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Conclui-se, portanto, que o acolhimento institucional é uma das medidas de proteção, de caráter excepcional e provisório, destinada às crianças e adolescentes que encontram-se com seus direitos fundamentais violados e que foram afastados do convívio familiar, temporariamente, vez que realiza-se um trabalho para a reinserção na família de origem ou, na impossibilidade desta, encaminhamento para família substituta.