O principal objetivo deste artigo é tratar de uma análise das políticas públicas a respeito da Mobilidade Urbana em âmbito nacional relacionando com as propostas existentes em legislação, além disso ressalta-se a importância de sua aplicação para a efetivação de um desenvolvimento urbano sustentável, e que principalmente, respeite as garantias fundamentais dos cidadãos brasileiros,  priorizando seus direitos e deveres; aquilo que esta de fato abrangendo de forma igualitária pedestres e motoristas. Além disso, são propostas soluções para que as metrópoles sejam eximidas de tal problema, e os municípios de pequeno e médio porte se desenvolvam de forma sustentável.