Ciências Sociais Aplicadas

A RESPONSABILIDADE SOCIAL ENQUANTO MECANISMO DE DESPOLITIZAÇÃO DA POLÍTICA SOCIAL

Tipo de Trabalho: 
Artigo
Status: 
Publicado

Esse artigo objetiva discutir a Responsabilidade Social – RS e sua ligação estreita com a despolitização da Política Social, considerando ser a RS parte do ideário neoliberal. Baseando-se em Behring e Boschetti (2008) e Potyara (2009) Esping-Andersen (1991), dentre outros; far-se-á inicialmente uma abordagem sobre a Política Social e sua relação com as contradições do sistema capitalista visando a ampliação de direitos sociais. Com base em Montaño (2003), Beghin (2005) e outros autores apresentaremos ainda a Responsabilidade Social e suas características baseadas no ajuste Neoliberal como ferramenta útil à despolitização da Política Social.

Palavras chaves: 
Neoliberalismo, Politica Social, Responsabilidade Social.
Edição da Revista: 
000043
Volume da Revista: 
01
Ano: 
2013
Nº Certificado: 
20131109.001311
Revisão Expressa: 
Sim

A UTILIZAÇÃO DO MARKETING VERDE COMO MECANISMO DE OCULTAÇÃO DA DEGRADAÇÃO AMBIENTAL EM MATO GROSSO

Tipo de Trabalho: 
Artigo
Status: 
Publicado

O marketing verde vem crescendo significativamente nos últimos anos em todo o mundo. É evidente que uma nova postura dos consumidores, que passaram a exigir práticas sustentáveis das empresas em seus produtos e serviços influenciou neste crescimento. Mas como tudo no capitalismo, a lógica mercantil prevalece, e as grandes corporações logo viram no marketing verde uma importante ferramenta para ampliar seus lucros, como também ocultar sua ação devastadora de recursos naturais. Em Mato Grosso, um dos estados brasileiros com vocação agroexportadora, a contaminação dos solos, da água, dos alimentos e das pessoas é evidente, mas o que o mundo e o Brasil conhecem através da mídia é um estado de oportunidades, que respeita o meio ambiente e promove um desenvolvimento sustentável. É necessário apresentar o real cenário vivido em Mato Grosso, se de fato pretende-se deixar algum subsídio para as gerações futuras.

Palavras chaves: 
desenvolvimento sustentável, destruição ambiental, marketing verde
Edição da Revista: 
000043
Volume da Revista: 
01
Ano: 
2013
Nº Certificado: 
20131109.001309
Revisão Expressa: 
Sim

AS TÉCNICAS DE COMUNICAÇÃO E LINGUAGEM NO CONTEXTO EMPRESARIAL

Tipo de Trabalho: 
Artigo
Status: 
Publicado

A diversidade encontrada na linguagem e na comunicação contrasta com o perfil objetivo da empresa, mas ao mesmo tempo em que isto ocorre, contraditoriamente, o meio empresarial experimenta uma simbiose de saberes e fazeres; convive cotidianamente com o excesso de departamentalização ao mesmo tempo em que agilidade de procedimentos é pedra de toque. E tudo isto sem contar as influências exógenas como a logística regional, a cultura, o comportamento do consumidor, as políticas públicas, as crises sistêmicas e as revoluções tecnológicas. Fatores diversos e com menor ou maior grau de inferência na vida da comunidade empresarial. O cliente não quer hoje o mesmo produto que queria ontem, agora ele busca mais qualidade, praticidade e sustentabilidade e se possível por menor preço. A comunicação tanto interna quanto externa é fundamental para esta nova empresa se colocar de forma competitiva neste cenário globalizado e multidisciplinar.

Palavras chaves: 
Comunicação. Empresa. Linguagem. Técnicas.
Edição da Revista: 
000041
Volume da Revista: 
01
Ano: 
2013
Nº Certificado: 
20131003.001252
Revisão Expressa: 
Sim

O NEPOTISMO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Tipo de Trabalho: 
Artigo
Status: 
Publicado

O Nepotismo, como prática política há muito tempo utilizada por nossos administradores públicos, recebeu com a recente edição da Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, um tom de austeridade e moralidade administrativa, assumindo na discussão popular, nuances éticas. O termo Nepotismo nos âmbitos municipais, estaduais e federais da Administração Pública está associado à imoralidade, concessão de benesses a parentes por consanguinidade ou afinidade ou a outras pessoas ligadas por laços de amizade para o ingresso no serviço público, assumindo no conceito popular nítido contorno pejorativo. Desse modo, motivada pelo tema de abrangência nacional, tem a presente discussão o intuito de trazer esclarecimentos às diversas dúvidas sobre a prática do Nepotismo no âmbito da Administração Pública sob a ótica da moralidade administrativa. Com efeito, no estudo em questão procurou-se trazer, em breves linhas, entendimentos divergentes tirados de nossos tribunais superiores, demandando análise de cada caso concreto, demonstrando a impossibilidade de se aplicar o verbete vinculante sem o estudo do caso concreto, eis que é a análise de cada caso em particular que irá revelar quais configuram improbidade administrativa e quais revelam inofensivo nepotismo.

Palavras chaves: 
Nepotismo. Súmula Vinculante. Serviço Público. Moralidade Administrativa. Improbidade Administrativa.
Revisão Expressa: 
Sim

O DUTY TO MITIGATE THE LOSS NO DIREITO CONTRATUAL BRASILEIRO

Tipo de Trabalho: 
Artigo
Status: 
Publicado

Partindo de uma concepção contemporânea da relação obrigacional, vista como um processo aditivado pelo polivalente princípio da boa-fé objetiva, o conceito de adimplemento se alargou, sendo necessário para a sua configuração o cumprimento dos deveres principais em conjunto com os deveres acessórios. O descumprimento dos primeiros gera o inadimplemento propriamente dito, ao passo que a inobservância dos segundos ocasionará a chamada violação positiva do contrato. A imposição ao devedor, no direito das obrigações, de indenizar os prejuízos causados pelo inadimplemento é tradicional, que perdura por séculos de evolução civilística. Desta feita, o presente artigo busca questionar se o devedor também fica obrigado a reparar os prejuízos que o credor poderia, por meio de esforços razoáveis, ter evitado. Para tanto, é realizada uma análise à luz dos direitos dos países da common law, e de alguns países adotantes da civil law, até chegar em um possível fundamento de recepção no direito pátrio da questão da mitigação dos prejuízos pelo credor. Por fim, a própria elevação do princípio da cooperação como valor fundamental do direito contratual, somado com a cláusula geral de boa-fé e a vedação ao abuso do direito, levam a uma conclusão inevitável, a qual o duty to mitigate se insere com premente aplicação no direito civil brasileiro.

Palavras chaves: 
Inadimplemento, deveres acessórios, obrigação como processo, abuso do direito, dever de mitigar e boa-fé objetiva
Edição da Revista: 
000040
Volume da Revista: 
01
Ano: 
2013
Nº Certificado: 
20130716.001172
Revisão Expressa: 
Não

O CONTROLE JUDICIAL DOS ATOS ADMINISTRATIVOS

Tipo de Trabalho: 
Artigo
Status: 
Publicado

O presente trabalho objetiva abordar algumas situações passíveis de controle da Administração Pública municipal pelo Poder Judiciário, notadamente nos atos administrativos praticados em relação à execução de políticas públicas fundamentais aos administrados.

A partir da análise básica da estrutura orgânica desses entes públicos, será verificada a forma pela qual está legitimada sua fiscalização na Constituição Federal de 1988.

Será analisada posteriormente a distinção entre o controle dos atos administrativos vinculados e discricionários.

Por fim, ilustrar-se-á o estudo com alguns julgados que abordam a intervenção do Poder Judiciário em assuntos administrativos municipais.

Palavras chaves: 
Atos Administrativos; Administração Pública municipal; Fiscalização; Intervenção do Poder Judiciário; Políticas Públicas.
Edição da Revista: 
000036
Volume da Revista: 
01
Ano: 
2013
Nº Certificado: 
20130521.001044
Revisão Expressa: 
Não

O Dogma da Vedação ao Retrocesso Ecológico: A Valoração do Preceito do Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado

Tipo de Trabalho: 
Artigo
Status: 
Publicado

A proibição do retrocesso deve atuar como uma garantia constitucional do cidadão contra a ação do Poder Legislativo e do Poder Executivo, no intuito de conferir proteção aos direitos fundamentais consagrados pelo ordenamento jurídico. Trata-se de corolário que objetiva robustecer a tábua principiológica do direito ambiental, consagrando, por consequência, plurais e complexos instrumentos que objetivam salvaguardar o meio ambiente, em suas diversas facetas (natural, artificial, cultural e laboral), a fim de assegurar a concreção dos corolários do meio ambiente ecologicamente equilibrado e da dignidade da pessoa humana. Assim, Nesse contexto de desafios das metas de desenvolvimento para todos os seres vivos, a tutela jurisdicional-inibitória do risco ambiental, que deve ser praticada pelo Poder Judiciário Republicano, como instrumento de eficácia dos princípios da precaução, da prevenção e da proibição do retrocesso ecológico, como no caso em exame, no controle judicial de políticas públicas do meio ambiente, a garantir, inclusive, o mínimo existencial-ecológico dos indivíduos atingidos diretamente e indiretamente em seu patrimônio de natureza material e imaterial, neste sentido, visando garantir a inviolabilidade do direito fundamental à sadia qualidade de vida, bem assim a defesa e preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado, em busca do desenvolvimento sustentável para as presentes e futuras gerações. 

Palavras chaves: 
Meio Ambiente. Princípio da Vedação do Retrocesso Ecológico. Tábua Principiológica.
Edição da Revista: 
000041
Volume da Revista: 
01
Ano: 
2013
Nº Certificado: 
20130516.001023
Revisão Expressa: 
Não

O Direito de Antena em sede de Meio Ambiente Artificial: Explicitações acerca do Tema

Tipo de Trabalho: 
Artigo
Status: 
Publicado

Cuida destacar que o direito de antena só encontra sedimento de estruturação a partir das ponderações irradiadas pelo artigo 225 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em razão de ter alçado o meio ambiente ao um patamar de proeminência no ordenamento pátrio. Baseado tanto na transmissão da comunicação como na captação desta por meio de ondas, o direito de antena encontra no espectro eletromagnético sua razão de ser, eis que por meio das ondas eletromagnéticas a pessoa humana encontra uma nova possibilidade de partilhar e trocar informações com seus semelhantes. Ora, o direito de antena, no cenário contemporâneo, se apresenta como instrumento de difusão de conhecimento e informações, o que reclama destaque em decorrência da fluidez da proliferação da ciência.  Neste passo, é possível salientar que, no contexto propiciado pelo Texto Constitucional, o acesso às ondas eletromagnéticas foi erigido ao status de bem de uso comum do povo, passando a sustentar a feição de elemento essencial à sadia qualidade de vida, objetivando, dentre outros fitos afixados pelo Estado Democrático de Direito, captar e transmitir comunicação.

Palavras chaves: 
Meio Ambiente Artificial. Direito de Antena. Difusão e Captação de Informações
Edição da Revista: 
000041
Volume da Revista: 
01
Ano: 
2013
Nº Certificado: 
20130516.001022
Revisão Expressa: 
Não

Comentários ao Preceito da Proteção do Idoso no Direito das Famílias: A Influência dos Valores de Solidariedade no Ordenamento Brasileiro

Tipo de Trabalho: 
Artigo
Status: 
Publicado

Com efeito, um tratamento respeitoso e preferencial aos idosos se apresenta como verdadeiro dogma nas relações familiares contemporâneas, sendo possível evidenciar que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu artigo 230, afixa a proibição da discriminação em razão da idade. O Estatuto do Idoso regula os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, sendo destinatário, com prioridade, e imediata aplicação de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, garantido todas as oportunidades e facilidade para a preservação de sua saúde física e mental, tal como seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, emoldurados por aspectos de liberdade e dignidade. Impõe o princípio da proteção integral à pessoa do idoso que lhe seja assegurada a preservação da saúde física e mental, em condições de liberdade e dignidade, sendo obrigação também da família garantir-lhe, com absoluta prioridade, a efetivação de tais direitos. Salta aos olhos, deste modo, que os contornos caracterizadores da célula familiar e dos arranjos que nela se desenvolvem reclamam a presença de elementos que denotam fidelidade, solidariedade e companheirismo para a convivência cotidiana e superação das dificuldades que surgem corriqueiramente, notadamente no que concerne à proteção integral dos idosos.

Palavras chaves: 
Direito de Família. Princípio da Proteção do Idoso. Valores de Solidariedade.
Edição da Revista: 
000035
Volume da Revista: 
01
Ano: 
2013
Nº Certificado: 
20130516.001021
Revisão Expressa: 
Não

A Proeminência dos Corolários da Informação e da Transparência na Proteção e Defesa do Consumidor

Tipo de Trabalho: 
Artigo
Status: 
Publicado

É certo que o Código de Defesa do Consumidor é norteado principalmente pelo reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor e pela necessidade de que o Estado atue no mercado para minimizar essa hipossuficiência, garantindo, assim, a igualdade material entre as partes. O nascimento de um forte direito à informação é corolário de todas essas normas relacionadas à função social e à boa-fé, por intermédio das quais a liberdade de contratar assume novel feição, uma vez que a lei, detentora de preponderante papel nessa nova realidade, impõe a necessidade de transparência em todas as fases da contratação: desde o momento pré-contratual, passando pela formação e execução do contrato, e até mesmo o momento pós-contratual. No mais, a informação tem como fito: (i) a conscientização crítica dos desejos de consumo e da priorização das preferências que lhes digam respeito; (ii) possibilidade de averiguação, em consonância com os critérios técnicos e econômicos acessíveis ao leigo, as qualidades e o preço de cada produto ou de cada serviço; (iii) diversificação de oportunidades para comparar os múltiplos produtos; (iv) conhecimento dos entendimentos jurídicos subjetivos próprios e alheios que se manifestam na contextualidade das séries infindáveis de situações de consumo; (v) celeridade e efetivação da presença estatal preventiva, mediadora ou decisória, de conflitos de mercado de consumo.

Palavras chaves: 
Defesa e Proteção do Consumidor. Princípio da Informação. Princípio da Transparência.
Edição da Revista: 
000035
Volume da Revista: 
01
Ano: 
2013
Nº Certificado: 
20130516.001020
Revisão Expressa: 
Não

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