Este artigo trata da astreinte apresentando sua origem, seu objetivo principal, a criação da astreinte no ordenamento Brasileiro, a sua natureza jurídica, o momento da sua fixação, os limites para sua fixação, e a possibilidade de ser revista a qualquer momento desde que se torne ineficaz ou exagerada.

Apresenta ainda,  a possibilidade de reversão da astreinte em perdas e danos nos termos do §1º do artigo 461 do Código de Processo Civil, como também o momento da sua execução.