BYOD significa Bring Your Own Device e é uma política que vem ganhando espaço no mundo corporativo, principalmente nas empresas que utilizam dispositivos móveis como ferramentas de trabalho. Uma tradução para o termo em português seria “Traga Seu Próprio Dispositivo” e é justamente essa a sua aplicação: as empresas permitem que seus colaboradores utilizem seus próprios dispositivos móveis para trabalhar.

Precedes judiciais podem ser definidos como sendo um conjunto de decisões tomadas anteriormente pelos tribunais superiores sobre uma determinada matéria. Essas decisões representam o entendimento formado por esses tribunais e determina que os futuros litígios relacionados àquela matéria devem seguir o mesmo entendimento dos precedentes.

Direito Desportivo é uma área do Direito que se propõe a tratar das normas jurídicas e regulamentadoras voltadas às atividades esportivas e aos seus praticantes. Não é uma das áreas mais conhecidas do Direito e geralmente se apresenta juntamente com outra área pleiteada como, por exemplo, Direito Trabalhista, Direito Civil, Direito Empresarial, etc.

A própria Constituição Federal fala sobre o Direito Desportivo em seu art. 217:

Nessa semana, principalmente no dia 08 de março, o mundo comemorou o Dia Internacional da Mulher. No decorrer dessa semana, várias homenagens foram feitas às mulheres, parabenizando-as pela sua força, determinação e por sempre enfrentarem suas lutas diárias na sociedade. Porém, ocorreram também várias manifestações feitas pelas próprias mulheres que protestaram contra o machismo, a desigualdade de gênero e a violência contra a mulher, que ainda é bastante visível atualmente.

O art. 5º da Constituição Federal traz um rol exemplificativo de direitos e deveres individuais e coletivos que se aplicam a todos os cidadãos brasileiros. Entre esses direitos está o direito à liberdade de reunião, descrito no inciso XVI:

“Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente”

A Regularização Fundiária pode ser definida como sendo um conjunto de ações relacionadas ao urbano, ao social e ao ambiental, que objetiva regularizar as ocupações que se encontra em situação de irregularidade e até de risco nas cidades. Essa ação é importante para assegurar moradia digna e segura para todos, garantindo assim o cumprimento desse direito constitucional.

O sistema prisional brasileiro apresenta uma série de problemas que já são conhecidos por todos, entre eles, a superlotação e a precariedade em relação ao local do cárcere e ao tratamento dos presos. Apesar da legislação brasileira assegurar a permanência dos direitos e garantias aos presos, exceto os que foram restringidos na aplicação da sua pena, essa parte da população sofre um grande descaso.

A internet, sem dúvidas, é um dos meios de comunicação mais utilizados na sociedade atual. Ela permite o uso e o compartilhamento de dados e mensagens, unindo pessoas, empresas e facilitando a realização das tarefas diárias. Porém, algumas pessoas utilizam a praticidade e os benefícios da internet para praticar ações delituosas e prejudicar pessoas em benefício próprio.

A atual justiça brasileira opta cada vez mais pela celeridade dos processos e principalmente pela resolução de conflitos por meio extrajudicial, através da conciliação e da arbitragem, por exemplo. Uma das principais consequências dessas medidas é o desafogamento do sistema judiciário, que é considerado por muitos um sistema moroso.

A prática de atividade física e a alimentação saudável trazem benefícios em todas as idades na vida do ser humano. Na infância, por exemplo, é importante para que a criança se desenvolva e cresça de forma saudável, tanto o seu lado físico (corpo) como o psíquico (mente).