A Lei 12.318/2010 define a Alienação Parental como sendo a “interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este.”

O vírus da Covid-19 causou uma pandemia que afetou a vida de todos os seres humanos. Dentro de poucos dias fomos obrigados a mudar toda a nossa rotina e a nos adaptarmos ao novo mundo pandêmico pelo bem maior que era a saúde coletiva. Muitas pessoas foram demitidas, outras trabalharam em home office; as escolas fecharam e as aulas passaram a ser online; os hospitais ficaram lotados e muitas pessoas morreram por conta da doença.

A sigla QVT significa Qualidade de Vida no Trabalho. Basicamente funciona como um índice que mede a satisfação dos funcionários em seu ambiente de trabalho durante o tempo de serviço. Como indicadores de QVT vale destacar: o grau de satisfação com a função desenvolvida, a flexibilização do horário de trabalho, o clima organizacional, o plano de carreira e as oportunidades de crescimento.

BYOD significa Bring Your Own Device e é uma política que vem ganhando espaço no mundo corporativo, principalmente nas empresas que utilizam dispositivos móveis como ferramentas de trabalho. Uma tradução para o termo em português seria “Traga Seu Próprio Dispositivo” e é justamente essa a sua aplicação: as empresas permitem que seus colaboradores utilizem seus próprios dispositivos móveis para trabalhar.

Precedes judiciais podem ser definidos como sendo um conjunto de decisões tomadas anteriormente pelos tribunais superiores sobre uma determinada matéria. Essas decisões representam o entendimento formado por esses tribunais e determina que os futuros litígios relacionados àquela matéria devem seguir o mesmo entendimento dos precedentes.

Direito Desportivo é uma área do Direito que se propõe a tratar das normas jurídicas e regulamentadoras voltadas às atividades esportivas e aos seus praticantes. Não é uma das áreas mais conhecidas do Direito e geralmente se apresenta juntamente com outra área pleiteada como, por exemplo, Direito Trabalhista, Direito Civil, Direito Empresarial, etc.

A própria Constituição Federal fala sobre o Direito Desportivo em seu art. 217:

Nessa semana, principalmente no dia 08 de março, o mundo comemorou o Dia Internacional da Mulher. No decorrer dessa semana, várias homenagens foram feitas às mulheres, parabenizando-as pela sua força, determinação e por sempre enfrentarem suas lutas diárias na sociedade. Porém, ocorreram também várias manifestações feitas pelas próprias mulheres que protestaram contra o machismo, a desigualdade de gênero e a violência contra a mulher, que ainda é bastante visível atualmente.

O art. 5º da Constituição Federal traz um rol exemplificativo de direitos e deveres individuais e coletivos que se aplicam a todos os cidadãos brasileiros. Entre esses direitos está o direito à liberdade de reunião, descrito no inciso XVI:

“Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente”

A Regularização Fundiária pode ser definida como sendo um conjunto de ações relacionadas ao urbano, ao social e ao ambiental, que objetiva regularizar as ocupações que se encontra em situação de irregularidade e até de risco nas cidades. Essa ação é importante para assegurar moradia digna e segura para todos, garantindo assim o cumprimento desse direito constitucional.

O sistema prisional brasileiro apresenta uma série de problemas que já são conhecidos por todos, entre eles, a superlotação e a precariedade em relação ao local do cárcere e ao tratamento dos presos. Apesar da legislação brasileira assegurar a permanência dos direitos e garantias aos presos, exceto os que foram restringidos na aplicação da sua pena, essa parte da população sofre um grande descaso.