obrigação de não fazer Artigo Direito Civil MODALIDADES DE OBRIGAÇÃO (PARTE 2): OBRIGAÇÃO DE FAZER, DE NÃO FAZER, ALTERNATIVA E FACULTATIVA Autor(es): Rafael Medeiros Antunes Ferreira Artigo Direito Processual Civil DA ASTREINTE Autor(es): Sandra Cristina Floriano Pereira de Oliveira Sanches