cidadania Artigo Outras Áreas DIREITO DE PETIÇÃO ENQUANTO DIREITO FUNDAMENTAL Autor(es): Matteo Bassarani Giannella Artigo Direito Constitucional 29 ANOS DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 Autor(es): Benigno Núñez Novo Artigo EDUCAÇÃO E GESTÃO ESCOLAR NO CONTEXTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO: LIMITES E POSSIBILIDADES Autor(es): Vânia Maria de Carvalho Honorato