solidariedade Artigo A SAÚDE COLETIVA E SUA UNIVERSALIDADE COMO DIREITO PRÉ-FUNDAMENTAL Autor(es): Rubens de Lyra Pereira, Débora Lopes Miranda Artigo O BRASIL COMO ESTADO SOCIAL Autor(es): Sandrea Alves Abbas, Iraci de Oliveira Kiszka Monografia Direito A CONTRIBUIÇÃO DO DIREITO FRATERNO PARA A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DAS MULHERES NEGRAS Autor(es): MARTA BARBOSA DA COSTA NUNES