substituição tributária Monografia Direito Tributário INCONSTITUCIONALIDADE DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA INSTITUÍDA UNILATERALMENTE Autor(es): Adriana Aperim Meryd Tolledo Lacerda Leal Artigo O IMPACTO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NO CAPITAL DE GIRO DAS EMPRESAS Autor(es): Cristiane Aparecida de Almeida