tributário Monografia Direito Tributário INCONSTITUCIONALIDADE DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA INSTITUÍDA UNILATERALMENTE Autor(es): Adriana Aperim Meryd Tolledo Lacerda Leal Artigo Direito Tributário EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO FALIDO E EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO Autor(es): Iraci de Oliveira Kiszka Artigo Direito Tributário HIERARQUIA NORMATIVA DOS TRATADOS INTERNACIONAIS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA Autor(es): Bruno da Rocha Barros
