estado Artigo Direito A RESPONSABILIDADE ESTATAL DIANTE DO ATO INFRACIONAL E SEU REFLEXO FACE À QUESTÃO DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL. Autor(es): Kennya Raquel Garcia Artigo RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR ATOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS NO ÂMBITO TRIBUTÁRIO Autor(es): Iraci de Oliveira Kiszka Artigo POLÍCIA LEGISLATIVA E A CONSTRUÇÃO DO BRASIL Autor(es): ANTÔNIO VANDIR DE FREITAS LIMA Artigo UMA ANÁLISE DA FUNÇÃO SOCIAL DA ESCOLA COM BASE NAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS Autor(es): Silvia Reis Fernandes